A previdência social rural na Constituição de 1988: a perspectiva dualista da Contag = Rural social security in the Brazilian Constitution of 1988: the dualistic perspective of Contag
Title:
A previdência social rural na Constituição de 1988: a perspectiva dualista da Contag = Rural social security in the Brazilian Constitution of 1988: the dualistic perspective of Contag
Author:
Rômulo Soares Barbosa
Appeared in:
Acta scientiarum. Human and social sciences
Paging:
Volume 30 (2008) nr. 2 pages 129-136
Year:
2008
Contents:
A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo, como segurados especiais. O presente artigo procura analisar, por meio de pesquisa documental, a visão dualista de previdência social rural que aConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag apresentou à Constituinte de 1987/1988. Esta dualidade se expressava na reivindicação de, por um lado, um sistema contributivo compulsório para os assalariados rurais, compreendidos na legislação previdenciária como Empregados Rurais; por outro, um subsistema especial para os Segurados Especiais, aqueles categorizados como agricultores em regime de economia familiar.The theme of rural social security has been widely discussed in recent days, especially as a consequence of the economic protagonism of rural retirees and pensioners as having special entitlements. The present article seeks to analyze, by means of a document research, the dualist view of rural social security that the NationalConfederation of Agricultural Workers – Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) brought to the Constitution of 1987/1988. This duality was expressed in the claim for, on the one hand, a compulsory contributive system for rural wage earners, classified in the social security legislation as rural workers; on the other hand, a special sub-system for the special policyholders, who were classified as agriculturists in a family economy system.
Publisher:
Eduem - Editora da Universidade Estadual de Maringá (provided by DOAJ)
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